## Contrato de Licença de Usuário Final

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final (“ Contrato”) é um acordo legal entre você , pessoa física ou jurídica (“ Você ”), e a Western Digital Technologies, Inc. (“WDT”), e rege o uso do software WD SmartWare e dos documentos on-line ou eletrônicos a ele associados (o software e as documentações são doravante designados coletivamente como “ Software”).

AO INSTALAR , ATIVAR , COPIAR OU DE ALGUMA OUTRA FORMA USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTAR SUJEITO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. CASO NÃO OS ACEITE, NÃO INSTALE, ATIVE, COPIE OU USE O SOFTWARE. Este Contrato pode ser ocasionalmente modificado por meio de aviso divulgado no website da WDT http://products.wdc.com/legal/EULA, e você concorda que tais avisos constituem uma oportunidade para examinar quaisquer aditamentos a este Contrato, e ao continuar a usar o Software após a publicação de tais modificações, aceita estar sujeito a todas as mudanças ao presente Contrato.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

O Software é licenciado para você e não vendido. De acordo com os termos deste Contrato, a WDT concede a você uma licença não-exclusiva, não-transferível (de acordo com a Cláusula 12) e não-sublicenciável para o uso do Software para fins pessoais ou internos, exclusivamente vinculado ao uso de seu hardware da WDT, e para fazer um número razoável de cópias do Software para seu uso pessoal ou para fins internos de backup da empresa .

2. RESERVA DE DIREITOS

Você reconhece que o Software está protegido pelos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e de proprietário. A WDT e seus terceiros licenciantes (“Licenciantes”) reservam-se todos os direitos relativos ao Software, exceto a licença expressamente concedida a você nos termos da Cláusula 1. Com exceção dessa licença expressa, nenhum direito, propriedade, interesse ou licença sobre ou relacionado ao Software, seja implicitamente, por preclusão ou de qualquer outra maneira, será outorgado(a), atribuído(a) ou transferido(a) a você . Você concorda em não adotar nenhuma ação que interfira, de qualquer forma , com os direitos da WDT ou de suas Licenciantes no que diz respeito ao Software. Além disso, a titularidade, os direitos de proprietário e os direitos de propriedade intelectual sobre e relativos a quaisquer conteúdos acessados através do Software são propriedade do dono do respectivo conteúdo e podem estar protegidos por direitos autorais ou outras leis aplicáveis. O presente Contrato não concede a você quaisquer direitos sobre tal conteúdo.

3. RESERVA DE DIREITOS

Você reconhece e concorda em: (a) não reproduzir o Software, exceto nos casos expressamente autorizados na Cláusula 1; (b) não modificar , adaptar , traduzir ou elaborar quaisquer trabalhos derivados do Software; (c) não tentar adulterar ou desativar o Software ou quaisquer de suas características tecnológicas ou medidas por quaisquer meios ou de quaisquer maneiras; (d) não tentar descompilar, desmontar , fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte do Sistema de qualquer maneira; (e) não distribuir , onerar , vender , alugar , arrendar , sublicenciar ou de qualquer outra maneira transferir , publicar ou divulgar o Software a terceiros ( exceto nos casos autorizados na Cláusula 12); e (f) não remover ou alterar quaisquer marcas registradas, logotipos, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou selos do Software ou usados em associação com o Software.

4. ATUALIZAÇÕES; INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS PESSOALMENTE

Você reconhece que a WDT não tem qualquer obrigação de fornecer suporte para Atualizações ( conforme definidas abaixo) do Software. No entanto, a WDT pode ocasionalmente emitir versões atualizadas do Software, e o Software pode ser automaticamente conectado ao servidor da WDT ou a servidores de terceiros via internet para verificar a existência de atualizações, como correções de bugs, patches, upgrades, funções aprimoradas, plug-ins e novas versões ( coletivamente, “Atualizações”) e pode (1) atualizar automaticamente por via eletrônica a versão de Software que você está usando em seu computador; ou (2) oferecer a você a opção de baixar as atualizações. Ao instalar o Software e não desativar as verificações automáticas de Atualizações, você concorda em solicitar e receber Atualizações da WDT ou de servidores de terceiros. Você autoriza tais atualizações automáticas e concorda que os termos e condições deste Contrato sejam aplicados a todas as Atualizações.

O Software pode conter funções de comunicação automáticas que transmitirão certas informações não-pessoais à WDT em associação com a operação do Software. Tais informações podem incluir as configurações e a versão de Software que você está usando. A WDT pode usar tais informações para fins de pesquisa, incluindo análises estatísticas sobre o comportamento agregado dos clientes.

5. INFORMAÇÕES DE REGISTRO

Como para qualquer procedimento de registro de produto, a WDT pode solicitar informações de registro , incluindo seu nome e endereço de e-mail. Ao fornecer tais informações, você autoriza a coleta e o uso das mesmas pela WDT para fins de comunicados não-promocionais relativos ao produto comprado com o Software (o “ Produto”), incluindo avisos de disponibilidade de quaisquer Atualizações gratuitas, avisos de recall ou avisos de segurança . Você também poderá optar por receber e-mails e materiais promocionais da WDT e de seus parceiros comerciais. Ao fazer tal opção, você consente em receber tais materiais promocionais da WDT e de seus parceiros de negócios enquanto não exercer a opção de cancelar o recebimento de tais comunicados. A WDT não comunicará em hipótese alguma suas informações de registro a terceiros, salvo (a) se especificamente autorizado por você ; (b) se for requerido por força da lei ou por ordem judicial; (c) a terceiros prestadores de determinados serviços à WDT, sob obrigatoriedade adequada de sigilo; (d) no âmbito de um processo legal; ou (e) a um comprador da totalidade ou da maioria absoluta das ações ou dos ativos da WDT ou da divisão da WDT à qual se refere este Contrato.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIA

O SOFTWARE É FORNECIDO “NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA” SEM QUA LQU ER TIPO DE GARANTIA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A WDT E SUAS LICENCIANTES SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARA NTIA S IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO COMERCIAL, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU PRESENÇA DE VÍRUS. A WDT NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE LICENCIADO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE ESTEJA LIVRE DE ERROS. QUAISQUER RISCOS DECORRENTES DO USO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE CORREM POR SUA CONTA . VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE QUAISQUER SOFTWARES, MATERIAIS OU DADOS BAIXADOS OU OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE SÃO REALIZADOS POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU COMPUTADOR, SISTEMA OU REDE, INCLUSIVE PERDAS OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

7. LIMITAÇÃO DE RESPON SABI LIDADE

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂN CIA A WDT OU SUAS LICE NCI ANTES SERÃO RESPONSABI LIZ ADAS POR DANOS DECORRENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, FALHA DE SISTEMA INFORMÁTICO, MAL FUNCIONAMENTO OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) EM CONSEQUÊN CIA DO PRESENTE CONTRATO OU DO USO OU DA IMPERÍCIA NO USO DO SOFTWARE, MESMO QUE A WDT TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM RAZÃO DE ALGUNS ESTADOS/ JURISDIÇÕES NÃO AUTORIZAREM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ . EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WDT POR QUAISQUER DANOS LIGADOS AO SOFTWARE PODERÁ SER SUPERIOR A US$ 25. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES ANTERIORMENTE MENCIONADAS SERÃO APLICÁVEIS ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI RELACIONADA, MESMO QUANDO AS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS NÃO ALCANÇAREM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

A WDT NÃO PODE SER CON SIDE RADA RESP ONSÁVEL OU PASSÍVEL DE RESP ON SABI LIZAÇÃO POR QUAISQUER INFECÇÕES OU CONTAMINAÇÕES DE SEU SI STEM A, POR DANOS AO SEU SI STEM A, OU POR ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE. O SOFTWARE NÃO SE DESTINA AO USO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES AÉREOS OU MÁQUINAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS MÁQUINAS EM QUE UMA FALHA DO SOFTWARE POSSA OCASIONAR MORTE , DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

8. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E.U.A.

O Software é fornecido com direitos restritos. O uso, a duplicação ou divulgação pelo Governo estão sujeitos a restrições definidas no item (c)(I)(ii) da cláusula de Direitos sobre Dados Técnicos e Softwares de Computador (The Rights in Technical Data and Computer Software) do DFARS 252.227- 7013 ou nos itens (c)(i) e (2) dos Direitos Restritos sobre Softwares de Computador Comerciais (Commercial Computer Software-Restricted Rights) de 48 CFR 52.227-19, conforme aplicáveis. O fabricante é a Western Digital Technologies, Inc., 20511 Lake Forest Blvd., Lake Forest, CA 92630.

9. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

A WDT não garante que o Software seja apropriado ao uso em seu país. Você está ciente de que o Software ou as informações ou tecnologias subjacentes não podem ser obtidos por download ou de qualquer outra maneira exportados ou re-exportados para quaisquer países ou pessoas físicas naturais ou residentes em países sujeitos a embargo comercial por parte dos Estados Unidos da América (os países atualmente sujeitos ao embargo comercial imposto pelos Estados Unidos da América são Irã, Cuba, Síria, Coreia do Norte e Sudão) ou qualquer pessoa incluída na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (Treasury Department’s list of Specially Designated Nationals) ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Commerce Department's Table of Denial Orders). Pelo uso do Software, você concorda com os termos acima referidos, e declara e garante que não está localizado em ou sob o controle de um desses países ou de um residente de um desses países ou referido em quaisquer dessas listas.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar , defender e isentar a WDT e suas licenciantes de quaisquer responsabilidades, reivindicações, multas e despesas ( inclusive honorários advocatícios justos e custas) resultantes da quebra do presente Contrato por você .

11. RESCISÃO

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da WDT, este Contrato será automaticamente rescindido sem aviso prévio se você deixar de cumprir com suas obrigações resultantes do presente Contrato. Você deve cessar o uso do Software imediatamente após a rescisão do Contrato e destruir todas as cópias do Software. Além de todas as demais medidas corretivas à disposição da WDT, você concorda que a WDT procure uma medida cautelar imediata em caso de quebra do presente Contrato por você .

12. TRANSFERÊNCIA

Você não pode ceder ou transferir de qualquer maneira, mediante procedimento legal ou de qualquer outra forma , o presente Contrato ou o Software. Não obstante o anteriormente disposto, você pode transferir permanentemente todos os seus direitos originados do presente Contrato ao comprador do hardware da WDT ao qual este Software esteja vinculado, à condição que (a) tal comprador concorde em assumir todas as suas obrigações no âmbito do presente Contrato; e (b) você transfira todas as cópias do Software para tal comprador e cesse o uso do Software. Este Contrato será vinculante e entrará em vigor em benefício das partes, de seus sucessores e cessionários.

13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes quanto às questões aqui tratadas e prevalece sobre todos os entendimentos ou acordos anteriores ou atuais, verbais ou escritos. Este Contrato só pode ser alterado por aditamento escrito e firmado por ambas as partes. O presente Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente de outras disposições legais conflitantes, e você aceita a atribuição exclusiva de jurisdição aos tribunais estaduais e federais do estado da Califórnia. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on the International Sale of Goods). Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal de foro competente, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la exequível, sem alterar sua intenção, ou suprimida do Contrato caso tal modificação não seja possível, e as demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia por qualquer das partes a quaisquer termos ou condições do presente Contrato ou a violação do mesmo, em qualquer instância, não implicará na renúncia a tais termos ou condições nem a qualquer violação subsequente deste Contrato. As disposições deste Contrato que requeiram ou contemplem efeitos após o término permanecerão em vigor não obstante o término. Nenhuma das partes será passível de responsabilidade ou responsável por qualquer atraso, falha de funcionamento ( exceto em caso de falta de pagamento ) ou interrupção de serviço resultante direta ou indiretamente de qualquer caso de força maior justificado. Em caso de litígio resultante do presente Contrato, a parte vencedora será reembolsada pela outra parte por todos e quaisquer custos e despesas decorrentes.